Certidão Federal para MEI
Informações sobre certidão federal de microempreendedor individual e pendências fiscais.
O que você precisa saber
O MEI pode precisar comprovar regularidade do CNPJ perante a Fazenda Nacional. Obrigações não cumpridas podem dificultar a emissão.
Como proceder
É recomendável verificar DAS, declarações e demais pendências pertinentes ao caso.
Perguntas relacionadas
A emissão da certidão federal é gratuita?
Sim. A emissão oficial da certidão de regularidade fiscal é gratuita nos canais da Receita Federal e da PGFN.
Este site é do governo?
Não. Este é um portal privado da RCT Simples Assessoria Tributária LTDA, sem vínculo, credenciamento ou representação da Receita Federal, PGFN ou de qualquer órgão público.
A RCT emite a certidão oficial?
Não somos órgão emissor. A emissão é realizada pelos sistemas oficiais; prestamos assessoria privada opcional para orientação e análise de pendências.
O que fazer quando a certidão não é emitida?
Consulte a situação fiscal nos canais oficiais para identificar impedimentos. Havendo necessidade, procure orientação técnica para avaliar a regularização.
A contratação de assessoria é obrigatória?
Não. O cidadão pode usar gratuitamente os serviços oficiais, sem contratar a RCT.
Uma dívida parcelada permite obter certidão?
Dependendo das condições legais e da regularidade do parcelamento, pode haver possibilidade de CPEND, mas outras pendências também precisam ser verificadas.