Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND)
Saiba em quais situações uma certidão positiva com efeitos de negativa pode ser disponibilizada.
O que você precisa saber
A CPEND pode ser emitida quando há créditos tributários cuja exigibilidade está suspensa ou outras hipóteses previstas em lei. Sua emissão depende da situação fiscal efetiva.
Como proceder
Parcelamentos regulares e outras situações jurídicas podem permitir a emissão, conforme a legislação aplicável.
Perguntas relacionadas
A emissão da certidão federal é gratuita?
Sim. A emissão oficial da certidão de regularidade fiscal é gratuita nos canais da Receita Federal e da PGFN.
Este site é do governo?
Não. Este é um portal privado da RCT Simples Assessoria Tributária LTDA, sem vínculo, credenciamento ou representação da Receita Federal, PGFN ou de qualquer órgão público.
A RCT emite a certidão oficial?
Não somos órgão emissor. A emissão é realizada pelos sistemas oficiais; prestamos assessoria privada opcional para orientação e análise de pendências.
O que fazer quando a certidão não é emitida?
Consulte a situação fiscal nos canais oficiais para identificar impedimentos. Havendo necessidade, procure orientação técnica para avaliar a regularização.
A contratação de assessoria é obrigatória?
Não. O cidadão pode usar gratuitamente os serviços oficiais, sem contratar a RCT.
Uma dívida parcelada permite obter certidão?
Dependendo das condições legais e da regularidade do parcelamento, pode haver possibilidade de CPEND, mas outras pendências também precisam ser verificadas.